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CENSOS 2021 – Ajuda ao preenchimento dos inquéritos

Admissão de pessoal

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional.

Para mais informações consultar a página no separador serviços on-line – Procedimentos Concursais.

Legislação Útil

Regime jurídico das autarquias locais Lei 75/2013

Regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias Lei 169/99

Regime jurídico eleitoral Lei-47/2008